Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Pagamento das custas deve observar prazo

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Distribuição de processos beneficiou bingos

Ao retornar ao tribunal, os processos não eram redistribuídos por sorteio, mas enviados para os desembargadores que estão voltando de férias ou de licença ou com um menor número de processos para julgar.

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.